A área da saúde no Brasil deu mais um importante passo para a entrada em vigor do novo piso da enfermagem. Com a assinatura da Lei 14.434/22, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a categoria está bem próxima de garantir um valor mínimo de salário em todo o país.
E para esclarecer as dúvidas sobre esse tema importante, preparamos este artigo. Confira:
O que é o novo piso da enfermagem?
A proposta do novo piso da enfermagem teve origem com o Projeto de Lei 2564/20, criada em 2020, pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES). No PLN, destinado tanto ao setor público quanto privado de saúde, é estabelecido um piso salarial para os três níveis de profissionais da área (enfermeiro, técnicos e auxiliares) e parteiras.
O objetivo da lei é garantir uma remuneração justa e adequada aos profissionais da área, bem como a valorização e a redução da desigualdade entre salários, que variava consideravelmente conforme a região do país, a instituição de saúde, entre outros aspectos.
A nova regulamentação inclui a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando ainda que profissionais com salários superiores ao piso não sofram reduções em seus ganhos.
Quando o novo piso da enfermagem entrará em vigor?
Diferentemente do que muitos pensam, a assinatura da Lei 14.434/22 não significa a implementação imediata do novo piso nacional da enfermagem. De fato, o que ocorreu foi a aprovação da abertura de um orçamento federal, estimado em R$ 7,3 bilhões, para viabilizar o pagamento dos profissionais diante da nova regulamentação.
Agora, o assunto ainda depende de duas ações: a primeira delas é a aprovação no Congresso Nacional, ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Além disso, é preciso que seja derrubada uma liminar do ano passado, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a adoção do piso.
Apesar desses pontos, a tramitação no Congresso deve ocorrer em regime de urgência, e a expectativa de representantes do governo é de que os novos valores já possam ser pagos a partir de maio deste ano.
Quais são os valores da nova lei?
A Lei 14.434/22 estipula novos valores a quatro tipos de profissionais de saúde. São eles:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
Em linhas gerais, o piso do técnico de enfermagem corresponde a 70% do valor mínimo pago a um enfermeiro, enquanto o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.
Com os novos valores, a média salarial desses profissionais crescerá em todo o Brasil. No caso dos enfermeiros, o aumento será de aproximadamente 42% em comparação à média nacional de R$ 3.340, segundo o site de recrutamento e vagas Glassdoor.
Mas, afinal, por que o piso da enfermagem não entrou em vigor em 2022?
Embora o piso nacional da enfermagem tenha sido sancionado pelo ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, em agosto de 2022, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegou que os novos valores poderiam causar impactos financeiros nas áreas pública e privada da saúde.
Vale destacar que, em janeiro deste ano, o STF manteve a suspensão da lei.
Quais penalidades às instituições de saúde que não cumprirem a lei?
Assim que o piso nacional da enfermagem entrar em vigor, as empresas que descumprirem a lei poderão sofrer fiscalizações pela Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio de Superintendências Regionais do Trabalho, e pelas Procuradorias Regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Há ainda a possibilidade de serem acionados judicialmente, além do MPT, por:
- Sindicatos da categoria;
- Conselhos de classe;
- Empregados.
O novo piso mudará os cálculos de insalubridade?
Não haverá alterações nesse sentido, uma vez que o valor desse adicional incide sobre salário-mínimo, e não na base salarial de uma classe. Essa resolução é prevista no artigo 15.2 da Norma Reguladora n.º 15 (Portaria n.º 3.214/78), do Ministério do Trabalho e Previdência.
Bônus: A enfermagem em números no Brasil
Além da importância incontestável ao setor da saúde, os enfermeiros representam uma das maiores comunidades de profissionais do país. Confira abaixo mais detalhes.
- + de 2,8 milhões de profissionais em todo o país. ¹
- 693.448 enfermeiros¹
- 1.663.030 técnicos¹
- 450.959 auxiliares¹
Percentual de distribuição:
- Enfermeiros: 24,70%
- Técnicos: 59,23%
- Auxiliares: 16,07%
Curso mais procurado entre graduações na área da saúde. ²
6ª graduação com mais alunos no Brasil. ³
Fontes: ¹ Cofen (dados de 01/03/2023), ² Cofen, ³ INEP.
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