Antes de mais nada, o Direito Médico é essencial para o andamento seguro da área da saúde. O segmento está em expansão, se tornando cada vez mais importante para atender as demandas judiciais relacionadas ao setor.
Também conhecido como Direito Hospitalar, o segmento aborda as regulamentações que norteiam as atividades dos profissionais e instituições da saúde. Mas ao contrário do pensamento popular, esse segmento da justiça vai muito além dos erros do hospital, do médico ou até do paciente. Nesse sentido, é também a área responsável pelos documentos, aconselhamento jurídico, auditorias, perícias patrimoniais, corpo de delito etc.
Ou seja, o Direito Médico engloba até os prontuários, fichas clínicas, relatórios, laudos e pareceres! Portanto, tudo em qualquer serviço de saúde sempre será condicionado à diversas normas de proteção e qualidade.
O Direito Médico no Brasil e a sua importância
De um modo geral, o Direito Médico representa os direitos e deveres dos profissionais de saúde, das instituições de saúde e da população. Entre 2008 e 2017, a quantidade de demandas judiciais envolvendo esses personagens aumentou em 130%, segundo dados do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Então, cresceu, a demanda de profissionais especializados em detalhes do tema. Por exemplo, são questões como: direito ao consentimento informado; autonomia do paciente; decisão compartilhada; sigilo médico; prontuários e contratos com hospitais e planos de saúde entre outros.
Todavia, a lei inevitavelmente chega em casos delicados como fertilidade e aborto; transfusão de sangue; objeção de consciência, terminalidade da vida e violência obstétrica, por exemplo.
Ou seja, quem vai trabalhar nesta área precisa conhecer todas as partes envolvidas para auxiliá-las em ações judiciais, evitando ou garantindo indenizações.
Que tipos de trabalho esse especialista pode fazer?
O especialista em Direito Médico deve compreender as questões jurídico-legais dos principais clientes. Para cada um, podemos citar algumas questões frequentes bem como:
Exemplos de demandas com pacientes
- Orientação em processos judiciais;
- Fornecimento de medicamento;
- Equipamento ou realização de cirurgia;
- Indenização por algum dano sofrido;
- Revisão de contratos;
- Impasses com o plano de saúde;
- Direito do consumidor etc.
Exemplos de demandas com profissionais da saúde
- Auxílio em ações movidas por pacientes;
- Indenização ou responsabilidade civil e em ações iniciadas pelos profissionais;
- Ações trabalhistas;
- Auxílio jurídico para confecção dos documentos legais de sua atividade;
- Assessoria aos Conselhos de classe.
Exemplos de demandas com clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde
- Assessoria em departamento interno ou escritório terceirizado;
- Processos judiciais e respostas a ações;
- Proteção de dados pessoais e sigilosos;
- Atuação no Procon e demais autoridades;
- Procurações, alvarás, contratos e licenças;
- Compliance e condutas institucionais;
- Suporte na orientação de projetos;
- Redação e organização de documentos bem como: contratos sociais, estatutos sociais, assembleias gerais, atas de assembleia, entre outros.
O ponto inicial de tudo é o direito a um serviço de qualidade. Então, para isso, os profissionais e instituições de saúde cumprem regulamentações rigorosas. Nesse sentido, se algo der errado, os especialistas em Direito Médico podem dar orientações jurídicas preventivas para todos.
Este não deixa de ser um trabalho ligado à fiscalização ou apuração de reclamações ou denúncias. Portanto é natural verificar atos ilícitos, negligência, imprudência e violações de acordo com os parâmetros éticos do trabalho em saúde.
Como seguir a carreira no Direito Médico
Para seguir esta carreira é essencial aprender os princípios do Direito Médico e Hospitalar em relação ao sistema como um todo. Em outras palavras, são os direitos à proteção contra as doenças, à integridade corporal e à vida, bem como as obrigações do Estado para com a saúde.
Todas as principais leis estão contidas na Constituição Federal, no Código Civil, na Lei do SUS, na Lei dos Planos de Saúde, na Lei de Exercício da Medicina entre outras. Portanto, para entrar neste mercado é preciso interpretá-las devidamente, assimilando suas aplicações nos mais variados casos. Assim como, o grande desafio é conciliar o ponto de vista clínico juntamente com o aspecto jurídico.
Então, com interdisciplinaridade, profissionais do direito e da saúde podem conectar os pontos de cada área. Por essa razão, esse conhecimento não é restrito apenas à área jurídica. Por exemplo, profissionais com formação superior na saúde podem oferecer assessoria quando devidamente capacitados.
Qual é a especialização recomendada?
O caminho mais seguro e apropriado para trabalhar com Direito Médico é fazendo uma especialização. Quem defende essa ideia é a Prof. Dra. Thamires Cappello, coordenadora da Pós-Graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde da FASIG.
Thamires considera que o ramo oferece ótimas oportunidades para advogados e profissionais de saúde em busca de assessorar equipes ou pacientes. “O nosso país precisa muito de profissionais que possam proporcionar mais qualidade, mais justiça e mais igualdade no exercício dos serviços em saúde.”
Na FASIG, a pós-graduação de Direito Médico aborda as principais questões que observamos neste artigo, como toda forma de documentação e principalmente a assessoria jurídica.
Você trabalharia com Direito Médico? Conhece alguém que poderia se interessar? Então, compartilhe esse post com seus amigos!
Não esqueça de acompanhar as nossas redes sociais para ver mais novidades da área da saúde!
